A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) um projeto de lei que prevê pena de até quatro anos de prisão para quem elevar artificialmente e sem justificativa os preços de produtos ligados a serviços de utilidade pública, como os combustíveis. A proposta segue agora para análise do Senado.
O texto foi enviado pelo governo federal como parte de um conjunto de medidas para conter a alta dos combustíveis diante do agravamento das tensões no Oriente Médio, envolvendo Irã e Estados Unidos.
Antes do conflito, o barril de petróleo era negociado abaixo de US$ 70, mas chegou a ultrapassar os US$ 120 em março de 2026.
A proposta modifica a legislação sobre crimes contra a ordem econômica e as relações de consumo, abrangendo setores considerados essenciais, como o abastecimento de combustíveis. Pela nova regra, o aumento injustificado de preços será caracterizado quando não houver base em fatores econômicos, como custos de produção, ou quando houver indícios de prática anticoncorrencial.
O projeto também determina que o Ministério Público estabeleça cooperação com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) para investigar possíveis irregularidades.
A punição prevista é de dois a quatro anos de prisão, além de multa, podendo ser ampliada entre um terço e a metade caso a prática aconteça durante situações de calamidade pública ou crise de abastecimento, ou seja cometida por empresas com posição dominante no mercado.
No parecer favorável ao texto, o relator da proposta, o deputado Merlong Solano (PT-PI), afirmou que, mesmo com ações do governo para reduzir os impactos da guerra no Oriente Médio, os preços continuaram em alta.
Segundo ele, o cenário levanta dúvidas sobre a efetividade das políticas públicas no repasse dos benefícios ao consumidor e acende o alerta para possíveis abusos na formação dos preços.
