É a primeira ação em nome do ICMbio e maior valor já pedido em ação climática. Advocacia passou a individualizar e quantificar infrações que intensifiquem gases do efeito estufa.
Por Márcio Falcão, TV Globo — Brasília
A Advocacia-Geral da União (AGU) acionou nesta segunda-feira (11) a Justiça Federal do Pará para cobrar R$ 635 milhões de cinco fazendeiros com o objetivo de garantir a compensação financeira por danos climáticos causados pela destruição Parque Nacional de Jamanxin no Pará.
Em agosto de 2023, agentes ambientais realizaram operação ambiental na Floresta Nacional do Jamanxim, no Pará. — Foto: Vinicius Mendonca/Ascom Ibama
Essa é a primeira ação apresentada em nome do ICMBio ( Instituto Chico Mendes) e o maior valor já pedido pela AGU em ação climática.
A chamada “ação por dano climático” ainda é pouco utilizada no país. Normalmente, as ações ambientais requerem recuperação da área desmatada e o pagamento de danos morais coletivos em razão dos danos causados ao meio ambiente.
Agora, a AGU tem ido além. O órgão está identificando individualmente cada infração ambiental que resultou diretamente nas emissões dos gases poluentes e que , consequentemente, contribuíram para agravar a emergência climática.
Nesse tipo de ação, o cálculo é feito em cima de índices da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) – segundo o qual cada tonelada de carbono custa € 60, ou R$ 324 considerando cotação do euro comercial a R$ 5,40.
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Para a AGU, o dano climático causado pela supressão e queimada da vegetação é duplo, uma vez que as atividades ilícitas não só emitiram gases do efeito estufa, como também removeram do meio ambiente plantas capazes de retirar carbono da atmosfera.
No caso específico da ação do ICMbio, os 5 fazendeiros são acuados de cometerem vários crimes ambientais, entre eles, desmatamento. Os nomes dos alvos não foram divulgados.
‘Tolerância zero’
Ao anunciar a ação, o advogado-geral da União, Jorge Messias, afirmou que o governo vai focar em responsabilizar os infratores e agir contra pessoas e empresas que estejam causando o problema.
“O governo federal terá tolerância zero com infratores ambientais, principalmente em área de conservação e preservação ambiental como nossos parques. A degradação , as ações se dão pela mão do homem, temos que alcançar as pessoas, vamos responsabilizar todos os infratores ambientais”, afirmou.
