O tribunal concluiu que a cobrança do imposto vai contra os princípios constitucionais de estímulo à sustentabilidade e preservação ambiental. A Equatorial Goiás afirmou que seguirá a decisão imediatamente.
A Justiça de Goiás suspendeu a cobrança do ICMS sobre a geração de energia solar no estado. O tribunal entendeu que a aplicação do imposto contraria os objetivos constitucionais de promoção da sustentabilidade e proteção ambiental. A decisão ressaltou que a medida cautelar era necessária para evitar a imposição de uma carga tributária indevida, que poderia desestimular investimentos em energia renovável e comprometer o desenvolvimento sustentável. A decisão foi tomada em resposta à Ação Direta de Inconstitucionalidade movida pelo governador Ronaldo Caiado e o vice-governador Daniel Vilela, que alegaram que a cobrança penalizaria os cidadãos e dificultaria o investimento em energia solar.
A Equatorial Goiás, que é responsável pela arrecadação do imposto, informou que recebeu a decisão no final da tarde de quarta-feira (29) e que tomará as providências necessárias para cumpri-la imediatamente.
