Alexandre de Moraes rejeita recursos e determina prisão de Fernando Collor, condenado na Lava Jato
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, rejeitou nesta quinta-feira (24) os recursos apresentados pelo ex-presidente Fernando Collor de Mello contra sua condenação a 8 anos e 10 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro, em um dos desdobramentos da Operação Lava Jato.
Na decisão, Moraes autorizou o início imediato do cumprimento da pena e classificou os recursos da defesa como “meramente protelatórios”. A ordem de prisão permanece válida enquanto os ministros do STF avaliam a medida em plenário virtual, sessão convocada por Moraes e marcada pelo presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, para esta sexta-feira (25), entre 11h e 23h59.
A decisão também determina que, após o cumprimento da ordem de prisão, a Vara de Execuções Penais do Distrito Federal (VEP/DF) emita o Atestado de Pena a Cumprir, conforme previsto na legislação.
Em nota, a defesa de Collor afirmou ter recebido a decisão com “surpresa e preocupação”, alegando que o recurso rejeitado era cabível e que a questão da prescrição ainda não foi devidamente analisada. Mesmo assim, confirmou que o ex-presidente irá se apresentar para cumprir a decisão judicial, sem prejuízo de novas medidas legais.
Condenação e contexto
Fernando Collor foi condenado pelo STF em 2023 a 8 anos e 10 meses de prisão por envolvimento em um esquema de corrupção relacionado à BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras. Segundo o Ministério Público, Collor teria recebido R$ 29,9 milhões em propinas entre 2010 e 2014, por meio de contratos irregulares com a UTC Engenharia para obras de bases de distribuição de combustíveis.
A condenação foi mantida em novembro do ano passado, por 6 votos a 4, após o STF rejeitar os primeiros recursos apresentados pela defesa. Além de Collor, os empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos também foram condenados por envolvimento no esquema.
Íntegra da nota da defesa
A defesa do ex-presidente divulgou a seguinte nota após a decisão:
“A defesa do ex-presidente da República Fernando Collor de Mello recebe com surpresa e preocupação a decisão proferida na data de hoje, 24/04/2025, pelo e. Ministro Alexandre de Moraes, que rejeitou, de forma monocrática, o cabível recurso de embargos de infringentes apresentado em face do acórdão do Plenário do Supremo Tribunal Federal, nos autos da AP 1025, e determinou a prisão imediata do ex-presidente.
Ressalta a defesa que não houve qualquer decisão sobre a demonstrada prescrição ocorrida após trânsito em julgado para a Procuradoria Geral da República. Quanto ao caráter protelatório do recurso, a defesa demonstrou que a maioria dos membros da Corte reconhece seu manifesto cabimento. Tais assuntos caberiam ao Plenário decidir, ao menos na sessão plenária extraordinária já designada para a data de amanhã.
De qualquer forma, o ex-Presidente Fernando Collor irá se apresentar para cumprimento da decisão determinada pelo Ministro Alexandre de Moraes, sem prejuízo das medidas judiciais previstas.”
