O Ministério da Justiça e Segurança Pública divulgou, nesta quinta-feira (20), uma nota explicando uma declaração do ministro Ricardo Lewandowski. Durante uma palestra em Brasília sobre a PEC da Segurança Pública, ele afirmou que falhas na atuação das forças de segurança resultam em prisões equivocadas, levando o Judiciário a conceder liberdade aos detidos. A fala gerou diversas críticas.
Segundo a nota, a declaração foi feita no contexto da falta de integração entre os sistemas de informação das polícias e as audiências de custódia. O ministério destacou que há dificuldades na troca de dados entre as forças de segurança e o Judiciário, e que a PEC da Segurança Pública busca solucionar essa questão ao padronizar e unificar os registros policiais no país.
O governo pretende encaminhar a proposta ao Congresso Nacional nas próximas semanas. O texto da PEC prevê maior participação da União no combate ao crime, preservando a autonomia dos estados. Além disso, propõe transformar a Polícia Rodoviária Federal em uma força de policiamento ostensivo e criar um Sistema Único de Segurança Pública.
A nota também esclarece que, em sua manifestação, Lewandowski mencionou que, muitas vezes, juízes não têm acesso a informações essenciais, como antecedentes criminais dos detidos, devido à falta de padronização no compartilhamento de dados. O documento ainda reforça que o ministro defendeu a valorização das polícias, incluindo melhores salários e investimentos em equipamentos para fortalecer as investigações e os processos judiciais.
Repercussão e Críticas
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF) expressou indignação com as declarações do ministro. Em nota, a entidade afirmou que uma prisão só pode ser considerada irregular quando há ilegalidade comprovada, o que não representa a maioria dos casos analisados nas audiências de custódia.
A ADPF ressaltou que, na maior parte das situações, as prisões são consideradas legais, e a soltura dos detidos ocorre por decisão judicial, muitas vezes atendendo a pedidos da defesa ou do Ministério Público, sem relação com falhas na atuação policial.
Além disso, a associação cobrou do Ministério da Justiça maior valorização da polícia judiciária e dos delegados, destacando disparidades salariais e de condições de trabalho em comparação com outras carreiras jurídicas. Para a ADPF, o foco do governo deveria ser o fortalecimento das forças de segurança e a redução da criminalidade.
