A transferência da propriedade de um terreno de 311 hectares possibilitará a expansão da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa aprovou, na manhã desta terça-feira (20), a autorização para a transferência de um terreno de 311 hectares à Companhia Administradora da Zona de Processamento de Exportação de Parnaíba S.A.
O relator do projeto, deputado Francisco Limma, enfatizou em seu parecer que a proposta visa expandir a ZPE, considerando as ações do governo para atrair empresas ao estado. “A ampliação certamente melhora as condições de atendimento aos novos investidores no Piauí, especialmente na área da ZPE em Parnaíba”, destacou.
O presidente da CCJ, deputado Hélio Isaías, colocou o projeto em votação, que foi aprovado por unanimidade pelos deputados B. Sá (PP), Hélio Rodrigues (PT), Wilson Brandão (PP) e Ziza Carvalho (MDB).
Atração de novos investimentos
A proposta de transferência facilitará a atração de investimentos para a Zona de Processamento de Exportação, “alinhando-se ao seu objeto social, conforme a Constituição Estadual do Piauí e a Lei nº 6.021, de 5 de outubro de 2010. Isso permitirá a expansão da ZPE, o desenvolvimento da cultura exportadora e a diminuição dos desequilíbrios regionais”, justificou o governador Rafael Fonteles na Mensagem nº 99/2024, na qual apresentou o projeto aos deputados.
O Projeto de Lei nº 58, de 6 de agosto de 2024, agora seguirá para a Comissão de Infraestrutura, Política Econômica e Turismo, antes de ser levado ao Plenário.
