CVM acusa oito ex-executivos da Americanas de insider trading

Entre os acusados estão o ex-CEO Miguel Gutierrez e a ex-diretora Anna Christina Ramos Saicali, apontados pelo MPF como 1º e 2º escalão do suposto esquema financeiro.

Por g1

A Comissão de Valores Mobiliários (CVM), órgão federal responsável pela regulação do mercado de capitais no Brasil, informou nesta sexta-feira (18) que concluiu as investigações sobre o uso indevido de informação privilegiada (insider trading) no mercado financeiro por parte de ex-executivos das Americanas. 

Segundo a comissão, durante a investigação foram enviados ofícios a corretoras de valores mobiliários solicitando documentos cadastrais de investidores, evidências de transmissões de ordens de compra e venda de ativos de emissão da Americanas S.A., e notas de corretagem. Também foram analisados negócios, e realizadas oitivas de investidores. 

• ➡️ Insider trading ou uso indevido de informação privilegiada: de acordo com o artigo 13 da resolução 44 da Comissão de Valores Imobiliários, que trata desta infração, é vedada a utilização de informação relevante ainda não divulgada, por qualquer pessoa que a ela tenha tido acesso, com a finalidade de auferir vantagem, para si ou para outrem, mediante negociação de valores mobiliários.

Com troca de informações e documentos junto ao alto regulador da bolsa de valores (BSM), a investigação chegou a oito ex-gestores das Americanas. São eles: 

• Os diretores estatutários Miguel Gutierrez, Marcio Cruz Meirelles, José Timotheo de Barros e Ana Christina Ramos Saicali; 
• Os diretores-executivos não estatutários Fabio da Silva Abrate, Marcelo da Silva Nunes e João Guerra Neto;
• Além do superintendente de contabilidade Fellipe Arantes Lourenço Bernardazzi. 

Miguel Gutierrez é o ex-CEO da empresa. Junto com a ex-diretora Anna Christina Ramos Saicali, a dupla foi apontada pelo Ministério Público Federal como o 1º e 2º escalão, respectivamente, do esquema de fraude fiscal da empresa, descoberto no início do ano passado. (relembre o caso adiante)

Ministério Público Federal desenha “hierarquia da fraude” em esquema investigado na Americanas. — Foto: Ministério Público Federal 

Gutierrez passou a viver na Espanha desde que o escândalo da Americanas estourou, em janeiro de 2023, e foi preso em Madri em junho deste ano. Acabou sendo solto na audiência de custódia e obrigado a cumprir uma série de obrigações com a Justiça espanhola. 

Já Anna Saicali embarcou para Portugal em 15 de junho e retornou dias depois, após ter a prisão revogada pela justiça brasileira. 

Agora, todos eles deverão apresentar suas defesas junto à CVM. Estão em andamento outros dois inquéritos administrativos investigatórios, dois processos administrativos sancionadores (com acusações formuladas) e 10 processos administrativos com procimentos de análise informacional. 

As investigações fazem parte do desdobramento da força-tarefa criada para investigar as ilegalidades contábeis dentro da rede varejista que entrou com pedido de recuperação judicial em janeiro de 2023 depois que descobriu um rombo contábil de R$ 20 bilhões. 

Relembre o caso Americanas

A gigante varejista Americanas informou um rombo contábil bilionário no dia 11 de janeiro de 2023. Naquele momento, a companhia disse que havia identificado “inconsistências em lançamentos contábeis” nos balanços corporativos no valor de quase R$ 20 bilhões. 

Sergio Rial, então presidente da empresa e quem assumiu após a saída de Miguel, decidiu deixar o comando do negócioapós apenas nove dias no comando. 

Os investidores — pessoa física e institucionais — iniciaram uma corrida para se desfazer dos papéis. Isso fez com que as ações da companhia despencassem quase 80% em um único dia, e a fuga continuou nos pregões seguintes. 

Em uma conferência após sua demissão, Rial disse “a primeira grande conclusão é que não estamos falando de um número que está fora do balanço. Só que ele não está registrado de forma apropriada ao longo dos últimos anos”, disse. 

No dia 19 de janeiro, a Americanas pediu a recuperação judicial na Justiça do Rio de Janeiro e teve suas ações retiradas da B3. A primeira versão do plano de recuperação foi apresentada em março, mas a empresa só teve um plano aprovado no último dia 19 de dezembro, exatamente 11 meses depois. 

A dívida final apresentada no plano foi de mais de R$ 50 bilhões, sendo uma dívida trabalhista de R$ 82,9 milhões e uma fraude de resultado de R$ 25,2 bilhões ao final de 2022.