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Em retaliação ao STF, Comissão do Orçamento rejeita MP que destinava R$ 1,3 bi para Judiciário

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Ministro Flávio Dino suspendeu a execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. Depois da decisão, Lira passou a receber líderes no gabinete para construir uma saída e dar uma resposta ao STF. 

Por Luiz Felipe BarbiériPaloma Rodrigues

A Comissão Mista de Orçamento (CMO) rejeitou nesta quarta-feira (14) uma medida provisória que destinava R$ 1,3 bilhão para recompor o Orçamento de diversos órgãos do Poder Judiciário. 

A recomposição orçamentária atendia a uma decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) 

O relatório pela rejeição da matéria ainda precisará passar pelo plenário da Câmara. Se aprovado, a MP não precisa sequer passar pela análise dos senadores. 

A medida foi uma retaliação à nova decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, que suspendeua execução de emendas impositivas apresentadas por deputados federais e senadores ao Orçamento da União. 

O ministro já havia restringido o pagamento de “emendas Pix” e determinado que o mecanismo de destinação de recursos orçamentários por parlamentares deve seguir critérios de transparência e publicidade. A decisão do magistrado contrariou congressistas. 

O relator da MP, deputado Cabo Gilberto (PL-PB), entendeu que o projeto não atende aos princípios constitucionais de relevância e urgência, necessários para a edição de uma MP. 

“Votamos pela ausência dos pressupostos constitucionais de urgência e relevância e pela rejeição do mérito”, afirmou.

A interpretação sobre o que é relevante e urgente, no entanto, sempre é flexibilizado para atender aos interesses do governo, especialmente em casos de abertura de crédito suplementar, que costuma atender não só o judiciário, mas também orgãos do governo. 

Esse fato mostra o interesse dos parlamentares em retaliar o STF após mais uma decisão de um ministro da Corte que restringe a autonomia do Congresso sobre a recursos do Orçamento. 

Dia tenso

A decisão de Dino foi divulgada no final da tarde. Uma reunião da CMO chegou a ser convocada sem a MP na pauta, mas foi cancelada. 

Minutos depois uma nova reunião foi convocada prevendo a votação da MP do orçamento do judiciário. 

Depois da decisão, Lira passou a receber líderes no gabinete para construir uma saída e dar uma resposta ao STF.