O programa “Pacto pela Ordem” engloba uma série de iniciativas voltadas para intensificar o combate ao crime organizado, expandir o uso da inteligência policial e aumentar a eficácia das operações de segurança.
O Governo do Piauí, por meio das Secretarias da Segurança Pública (SSP) e da Justiça (Sejus), anunciou um novo conjunto de medidas para intensificar o combate à criminalidade e reforçar a segurança em todo o estado. O programa “Pacto pela Ordem” será lançado pelo governador Rafael Fonteles na segunda-feira (24), às 11h, em uma solenidade no Palácio de Karnak.
A iniciativa inclui diversas ações voltadas para fortalecer o enfrentamento ao crime organizado, ampliar o uso da inteligência policial e aprimorar a eficiência das operações de segurança. Entre as medidas previstas, está a regulamentação da Lei da Sucata, que determina o destino de veículos em fim de vida útil, visando combater o comércio ilegal de peças e reduzir os índices de furtos e roubos de automóveis. Além disso, serão aplicadas multas administrativas a pessoas e empresas envolvidas em atividades criminosas, podendo resultar na interdição de negócios e cassação de licenças.
O pacote também endurece regras para apreensão e destruição de bens usados em atividades ilícitas, como veículos roubados e propriedades envolvidas em ocupações ilegais. Outra medida prevê a apresentação imediata de infratores à autoridade judicial em casos de descumprimento de medidas cautelares.
Segundo Anchieta Nery, diretor de Inteligência da SSP, o projeto inclui a criação do Sistema Estadual de Inteligência de Segurança Pública (Seisp), que permitirá a integração de informações entre diferentes órgãos para otimizar o compartilhamento de dados. Além disso, serão implementadas viaturas inteligentes equipadas com inteligência artificial dentro do Projeto VigIA. “Entre outras iniciativas, ampliaremos o Disque Denúncia e a Lista de Procurados, incentivando a participação da população na identificação e captura de criminosos”, destacou o delegado.
Outro desafio abordado pelo projeto é a segurança no trânsito. Apenas em 2024, o estado registrou 1.056 mortes em acidentes, um número superior ao de homicídios no mesmo período. Por isso, o pacote prevê um reforço na fiscalização para coibir direção perigosa e embriaguez ao volante, além da realização de operações policiais voltadas para crimes de trânsito.
Outras diretrizes do “Pacto pela Ordem” incluem o fortalecimento da transparência e da participação social na segurança pública, com a criação do Fundo Estadual de Reparação às Vítimas, a ampliação do painel de dados da SSP e a regulamentação do uso de câmeras corporais por policiais, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
A requalificação de áreas afetadas pelo crime também faz parte do projeto, contemplando a revitalização de espaços públicos, a abertura de ruas e a remoção de pichações criminosas. Para os agentes de segurança, será criado um programa de bonificação por produtividade, incentivando o cumprimento de metas no combate à criminalidade.
