O governo federal apresentou nesta terça-feira (18) um projeto de lei que propõe a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda para contribuintes com renda mensal de até R$ 5 mil. A medida ainda precisa ser analisada e aprovada pelo Congresso Nacional e também prevê a implementação de uma tributação mínima para contribuintes de alta renda.
A equipe econômica do governo espera que a nova faixa de isenção seja aprovada ainda este ano, para entrar em vigor em 2026. A proposta busca beneficiar a classe média e é vista como uma estratégia para fortalecer a popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Principais mudanças na isenção do Imposto de Renda
1. O que muda com a nova isenção do IR?
Se aprovada, a medida permitirá que pessoas com renda de até R$ 5 mil mensais fiquem isentas do Imposto de Renda a partir de 2026. Além disso, haverá um desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil.
2. Quem será beneficiado?
De acordo com estimativas do governo, aproximadamente 10 milhões de brasileiros serão impactados positivamente pela nova regra. O Ministério da Fazenda calcula que 90% dos contribuintes que hoje pagam Imposto de Renda estarão total ou parcialmente isentos.
3. Como será o desconto parcial para quem ganha entre R$ 5 mil e R$ 7 mil?
Aqueles que recebem entre R$ 5 mil e R$ 7 mil terão um desconto progressivo. O abatimento começa em 100% para quem ganha exatamente R$ 5 mil e vai diminuindo gradualmente conforme a renda aumenta.
4. Quem será afetado pela tributação mínima para altas rendas?
Como forma de compensação pela ampliação da isenção, o governo propõe uma tributação mínima para contribuintes de alta renda. Cerca de 141,4 mil pessoas (0,13% do total de declarantes) deverão ser impactadas por essa nova regra.
5. Como funcionará essa tributação?
A nova tributação será aplicada a quem ganha mais de R$ 600 mil por ano (cerca de R$ 50 mil mensais). A alíquota será progressiva e pode chegar a 10% para rendas anuais superiores a R$ 1,2 milhão.
6. Como funciona a tabela atual do Imposto de Renda?
Atualmente, a tabela do Imposto de Renda segue um modelo progressivo. Hoje, rendas de até R$ 2.824 mensais estão isentas, mas o governo pretende atualizar esse valor para R$ 3.036 ainda este ano. Acima desse limite, as alíquotas variam e podem chegar a 27,5% para rendimentos superiores a R$ 4.664,68.
7. Como será a tramitação do projeto?
O texto seguirá para análise da Câmara dos Deputados, onde passará por comissões antes de ser votado em plenário. Se aprovado, seguirá para o Senado. Caso haja alterações, o projeto retornará à Câmara antes de ser enviado para sanção presidencial.
8. Quando as novas regras começam a valer?
Pelas regras do sistema tributário brasileiro, mudanças no Imposto de Renda só entram em vigor no ano seguinte à aprovação. Isso significa que, mesmo que o projeto seja sancionado ainda em 2025, suas regras só passarão a valer a partir de 2026. Caso a tramitação se prolongue, a vigência pode ser adiada para 2027.
O projeto ainda está sujeito a modificações no Congresso e será debatido ao longo dos próximos meses.
