Governo amplia faixa de renda do Minha Casa, Minha Vida e cria nova modalidade com juros mais baixos
Na semana passada, o governo federal anunciou a ampliação do limite de renda para famílias interessadas em financiar imóveis pelo programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). O teto passou de R$ 8 mil para R$ 12 mil, criando, na prática, uma nova “Faixa 4” no programa. Essa nova categoria contará com taxas de juros mais baixas, o que permitirá parcelas mensais menores e maior economia para os compradores. A expectativa é que essas novas condições estejam disponíveis a partir do início de maio.
Segundo o ministro das Cidades, Jader Filho, serão selecionadas 100 mil novas moradias dentro dessa nova faixa. Ele destacou que a proposta foi construída em parceria com o setor privado, governos locais e movimentos sociais, com o objetivo de ampliar o acesso à moradia e tornar o investimento público mais eficiente e transparente. A declaração foi dada durante o Encontro Internacional da Indústria da Construção (ENIC), realizado em São Paulo.
Do ponto de vista orçamentário, serão destinados R$ 15 bilhões do FGTS em 2025, complementados por outros R$ 15 bilhões captados pelas instituições financeiras, somando R$ 30 bilhões. Com isso, será possível oferecer financiamentos de até 420 meses com taxa de juros de 10,5% ao ano — abaixo das atuais, que ultrapassam 11,5% — para imóveis de até R$ 500 mil. A estimativa é atender cerca de 120 mil famílias inicialmente.
A criação da Faixa 4 é vista como um novo aceno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à classe média, especialmente a pouco mais de um ano das eleições de 2026. Recentemente, o governo também propôs ampliar a faixa de isenção do Imposto de Renda para até R$ 5 mil a partir de 2026, o que beneficiaria cerca de 10 milhões de contribuintes.
Comparação com o financiamento tradicional
A especialista em financiamento imobiliário, Danièle Akamine, destacou que o novo modelo do MCMV oferece vantagens em relação ao financiamento tradicional via SBPE. Enquanto o SBPE pratica juros de 11,49% ao ano, o MCMV na Faixa 4 oferecerá 10,50%, o que representa uma economia significativa ao longo do tempo.
Em um exemplo de financiamento de R$ 200 mil, para a compra de um imóvel de R$ 500 mil em 360 meses, o custo total cairia de R$ 603 mil (SBPE) para R$ 576 mil (MCMV), gerando uma economia de R$ 27 mil. As parcelas também seriam menores: a primeira cairia de R$ 2.544 para R$ 2.394 e a última, de R$ 585 para R$ 555.
A analista lembra que cada ponto percentual de redução nos juros pode tornar o financiamento acessível a cerca de 250 mil famílias, fator essencial em um país com alta informalidade e desigualdade de renda.
Impacto no setor e nas contas públicas
Para Renato Correia, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), a Faixa 4 fecha um ciclo positivo do programa, atendendo também à classe média. Ele acredita que o uso de recursos do pré-sal, combinado ao FGTS, pode revolucionar a habitação no país.
Thiago Ely, diretor da MRV&CO, avalia que a medida vai impulsionar as vendas e reduzir o déficit habitacional, alcançando um público que antes não conseguia financiar imóveis devido às altas taxas de juros do mercado.
Em relação às contas públicas, especialistas apontam que os R$ 15 bilhões do fundo social estão sendo tratados como despesa financeira, e não primária, o que evita restrições orçamentárias. Segundo a Instituição Fiscal Independente (IFI), a operação está dentro das regras fiscais, já que os recursos são emprestados, e não subsidiados diretamente pelo Tesouro.
No entanto, alguns economistas alertam para o risco de conflito entre políticas fiscal, monetária e de crédito. Eles argumentam que a ampliação do crédito em um cenário de economia aquecida pode pressionar ainda mais a demanda e os juros.
