A Lei institue a obrigatoriedade do Teste do Bracinho em crianças a partir de 3 anos nas consultas pediátricas.
A Lei N.84 de autoria da deputada Gracinha Mão Santa foi aprovada pela Alepi, e institue a obrigatoriedade do Teste do Bracinho em crianças a partir de 3 anos nas consultas pediátricas atendidas pelas rede públicas e redes privadas de saúde no Piauí.
