Organizado pelo CNJ, o encontro tem como objetivo discutir os obstáculos que o sistema judiciário enfrenta na aplicação da legislação.
A secretária de Estado das Mulheres, Zenaide Lustosa, está presente em Brasília para a 18ª edição da Jornada da Lei Maria da Penha, evento organizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O objetivo da jornada é discutir os obstáculos que o sistema judiciário enfrenta na aplicação da legislação, além de buscar maneiras de aprimorar a lei.
A cerimônia de abertura ocorreu na Escola Classe JK, localizada no Sol Nascente, e contou com a participação do presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, e da biofarmacêutica Maria da Penha, que inspirou a criação da lei, reconhecida como uma das mais eficazes do mundo no combate à violência doméstica. Desde 2009, Maria da Penha preside o Instituto que leva seu nome, uma ONG dedicada à promoção dos direitos das mulheres.
A secretária das Mulheres, Zenaide Lustosa, ressaltou que os pontos altos do evento foram a presença de Maria da Penha e o pedido de desculpas do ministro Barroso pela lentidão da justiça brasileira em punir os responsáveis pela agressão que ela sofreu. “É muito relevante destacar que, atualmente, Maria da Penha está sob uma medida protetiva com o apoio do Estado, pois ainda enfrenta situações de violência em decorrência de sua história”, afirmou.
A Jornada tem como principal propósito fortalecer a rede de proteção estabelecida pela Lei Maria da Penha, com foco na atuação integrada do Judiciário na defesa dos direitos das mulheres. Durante as oficinas, as participantes irão trabalhar na criação de fluxos de integração envolvendo setores como segurança pública, assistência social, saúde, educação, trabalho e habitação.
“ A jornada tem várias mesas, painéis, como os desdobramentos jurídicos da Lei Maria da Penha, onde foca na violência política obstétrica e a violência de gênero, e faz um link dessas violências com os cinco tipos de violência que existem na lei. Tudo passa pela violência política, já que, as próprias mulheres que são vereadoras e deputadas não têm direito a uma licença maternidade”, pontua a secretária.
A Jornada Lei Maria da Penha é promovida pelo CNJ desde 2007, e ao final de cada edição, apresenta uma carta de intenções com propostas e recomendações para enfrentar a violência contra as mulheres no país.
Fonte: Governo do Piauí
