Senado aprova PEC que prevê fim da escala 6×1 e dois dias de descanso semanal

O Senado Federal aprovou nesta quarta-feira (14) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e estabelece dois dias de descanso remunerado por semana, sem redução salarial.

A matéria recebeu 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos de votação. O senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) foi o único parlamentar a votar contra a proposta.

A aprovação ocorreu a 11 dias do segundo turno das eleições presidenciais e representa uma conquista política para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que incorporou o fim da escala 6×1 às suas principais bandeiras de campanha.

A PEC modifica a Constituição Federal para reduzir a jornada semanal de trabalho de 44 para 40 horas. O texto também prevê dois dias de repouso remunerado por semana, sendo um deles preferencialmente aos domingos.

A principal mudança é a garantia de mais um dia de descanso semanal sem que o trabalhador tenha seu salário reduzido. Por se tratar de uma alteração constitucional, a proposta precisa obter, no mínimo, 49 votos favoráveis no Senado em cada um dos dois turnos.

Durante a tramitação, parlamentares da oposição tentaram modificar o texto para retirar a redução proporcional da jornada de categorias que já trabalham menos de 40 horas semanais por determinação de leis específicas. A emenda, contudo, foi retirada após um acordo.

Período de transição

A implementação da jornada de 40 horas semanais será gradual. Após a aprovação definitiva e a promulgação da PEC, a redução deverá ocorrer em duas etapas:

• Após dois meses: a jornada semanal passará de 44 para 42 horas, com dois dias de descanso remunerado.
• Após mais um ano: a carga horária será reduzida para 40 horas semanais.

A proposta prevê uma exceção para trabalhadores com ensino superior que recebam mensalmente mais de 2,5 vezes o teto do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), valor equivalente a R$ 21.188.

Governo articula aprovação da proposta

A sessão foi aberta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), que afirmou que a votação atendia ao acordo estabelecido com os senadores. Ele também ressaltou que cada parlamentar deveria votar de acordo com sua própria consciência.

Durante a sessão, Alcolumbre destacou a expectativa dos trabalhadores brasileiros em relação à mudança, ressaltando a importância de um dia adicional de descanso para quem enfrenta uma rotina intensa de trabalho.

Entre os defensores da proposta estava o senador Paulo Paim (PT-RS), que há anos apoia a redução da jornada semanal para 40 horas. Próximo de encerrar sua trajetória na vida pública, no fim de 2026, ele havia manifestado o desejo de votar a matéria antes de deixar o Senado.

Em sentido contrário, o líder do PL no Senado, Carlos Portinho (RJ), questionou a ausência de estudos sobre os possíveis impactos econômicos da mudança. O parlamentar também afirmou que um eventual governo de Flávio Bolsonaro poderia propor medidas alternativas.

Já o senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), apesar de apoiar a PEC, criticou o momento escolhido para a votação. Segundo ele, o tema foi utilizado politicamente durante o período eleitoral, em meio a disputas e estratégias relacionadas às urnas.

Fim da escala 6×1 entra na disputa eleitoral

A votação ocorreu em meio à mobilização de aliados do presidente Lula para acelerar a aprovação da proposta antes do segundo turno das eleições presidenciais. O tema passou a ocupar espaço importante nos discursos e nas articulações da campanha.

Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência, e integrantes de seu partido manifestaram oposição ao modelo previsto na PEC e defenderam uma alternativa baseada no pagamento pelas horas efetivamente trabalhadas. Nesse formato, a remuneração poderia diminuir proporcionalmente à quantidade de horas trabalhadas, conforme a proposta apresentada por seus aliados.

Diante da pressão pública e da repercussão do assunto durante a campanha, Flávio afirmou na terça-feira (13) que se posicionaria de acordo com a vontade da maioria da população.

O senador, entretanto, não compareceu presencialmente à sessão de quarta-feira e registrou seu voto de forma remota. O PL liberou seus integrantes para votarem conforme suas próprias posições e indicou que pretende continuar discutindo mudanças após as eleições.

Lula comentou a mudança de posicionamento de Flávio e atribuiu a decisão à pressão popular.

PL pretende retomar proposta de pagamento por horas trabalhadas

O líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou nesta quarta-feira (14) que Flávio Bolsonaro pretende dar continuidade, após as eleições, à proposta que estabelece um modelo de remuneração baseado nas horas trabalhadas.

De acordo com o deputado, a alternativa não estabeleceria salário mínimo nem uma quantidade mínima de horas semanais garantidas ao trabalhador. Nesse sistema, a remuneração poderia variar conforme o número de horas efetivamente trabalhadas.

Questionado sobre direitos como o 13º salário e as férias remuneradas, Sóstenes afirmou que a proposta do partido não contempla essas garantias.

A PEC defendida pela oposição foi apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro. O texto alternativo integra o debate sobre possíveis mudanças nas regras trabalhistas e deverá continuar em discussão após o período eleitoral.