STF homologa acordo para aquisição de terras em reparação aos indígenas Avá-Guarani
O Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, nesta segunda-feira (24), um acordo emergencial para a compra de 3 mil hectares de terra destinados aos indígenas Avá-Guarani. O investimento, de R$ 240 milhões, será custeado pela Itaipu Binacional como forma de compensação pelos impactos da formação do reservatório da usina na década de 1980.
De acordo com Itaipu, as novas terras beneficiarão 31 comunidades situadas nas terras indígenas Tekoha Guasu Guavirá e Tekoha Guasu Okoy Jakutinga, abrangendo os municípios de São Miguel do Iguaçu, Itaipulândia, Santa Helena, Terra Roxa e Guaíra, onde vivem aproximadamente 5,8 mil indígenas.
“As pessoas que moram na região recebem royalties porque a água invadiu suas terras. Os indígenas, no entanto, nunca receberam qualquer compensação. Foram privados de seus lares sem garantias ou direitos”, afirmou Enio Verri, diretor-geral de Itaipu Binacional.
Principais pontos do acordo
O acordo estabelece que Itaipu, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a União publiquem um pedido oficial de desculpas aos Avá-Guarani pelos danos causados durante a construção da usina, reconhecendo a responsabilidade da empresa.
A negociação, que encerra um impasse que se estende há décadas, teve início no STF em 2004, quando os indígenas ingressaram com uma ação de reparação. A avaliação das terras que serão adquiridas ficará a cargo da Justiça Federal, Estadual e do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra).
“Vamos identificar quais áreas ocupadas podem ser adquiridas e encontrar soluções para as que não puderem ser compradas. Todo o processo será conduzido por meio de um diálogo aberto e respeitoso”, afirmou Fernando Prazeres, presidente da Comissão de Soluções Fundiárias do Tribunal de Justiça do Paraná.
Histórico do conflito
O embate remonta à construção da Usina Hidrelétrica de Itaipu, entre 1973 e 1982. Na época, os indígenas foram removidos de suas terras, e a inundação provocada pelo reservatório submergiu milhares de hectares, incluindo áreas cultiváveis e territórios tradicionalmente ocupados pelos Avá-Guarani.
Segundo o relatório final da Comissão Estadual da Verdade do Paraná, além da expulsão das comunidades, espaços sagrados como cemitérios, casas de reza e o Salto de Sete Quedas, uma das maiores cachoeiras do mundo em volume de água, foram completamente submersos.
Após a inundação, muitos indígenas foram reassentados em Guaíra, onde passaram a disputar as terras com fazendeiros que também reivindicam a posse da região.
Principais medidas do acordo
• Ações de restauração ambiental nas áreas adquiridas.
• Infraestrutura e serviços essenciais, como fornecimento de água potável, energia elétrica e saneamento básico, além de acesso à saúde e à educação.
• Destinação definitiva da posse das terras adquiridas às comunidades Avá-Guarani, sob responsabilidade da Funai.
• Fomento a projetos sustentáveis por meio do Programa de Sustentabilidade das Comunidades Indígenas da Itaipu.
• Indicação, pela Funai, das áreas prioritárias para aquisição, com prazo de 30 dias a partir da homologação do acordo.
• Publicação do pedido de desculpas aos Avá-Guarani por parte da Itaipu, Incra, Funai e Governo Federal dentro de 15 dias.
O acordo marca um passo histórico na reparação dos danos causados aos Avá-Guarani, reconhecendo oficialmente as perdas sofridas pelo povo indígena ao longo das últimas décadas.
