Tarifa de esgoto: entenda o impasse entre a Prefeitura e a Águas de Teresina sobre a cobrança na capital.

A taxa de conexão à rede de esgoto em Teresina tem gerado debates entre consumidores, a empresa Águas de Teresina, vereadores e a Prefeitura da capital. A gestão municipal anunciou um acordo para isenção e redução da tarifa, mas a subconcessionária alega que a cobrança está prevista no contrato firmado com o município. Nesta reportagem, o g1 detalha o que se sabe até o momento sobre o impasse.

Em entrevista à TV Clube, o prefeito de Teresina, Silvio Mendes (União Brasil), informou que a subconcessionária foi notificada na quinta-feira (6) sobre três pontos principais:

• Cobrança indevida de famílias inscritas no Cadastro Único, que somam 166.300 domicílios de baixa renda;

• Taxa de R$ 954 cobrada indevidamente para ligações de esgoto em imóveis localizados a até 15 metros da rede principal;

• Má recuperação das vias após as obras de instalação da rede de esgoto, resultando na suspensão de novas escavações até que os reparos sejam concluídos.

O prefeito afirmou que buscará uma solução administrativa, mas não descarta recorrer à Justiça caso as medidas não sejam cumpridas.

Possível judicialização das tarifas

A empresa Águas de Teresina declarou, por meio de nota, que sugeriu uma reunião na sexta-feira (7) com representantes do Governo do Piauí, da Prefeitura e da Agência Municipal de Regulação de Serviços Públicos (Arsete) para discutir o tema. A subconcessionária afirmou estar “aberta ao diálogo para revisão contratual e ajustes nos formatos de cobrança” e confirmou que a reunião está prevista para terça-feira (11).

Atualmente, para conectar um imóvel ao sistema de esgoto em Teresina, o morador deve pagar R$ 954, valor que pode ser parcelado em até 36 meses. Após a conexão, a tarifa mensal passa a ser calculada com base no consumo de água, mantendo um percentual equivalente.

O impasse: cronologia e contexto

Audiência na Câmara

Em 13 de fevereiro de 2025, a Câmara Municipal realizou uma audiência pública para debater a cobrança da taxa de esgoto. Vereadores pediram que a Águas de Teresina apresentasse detalhes sobre o contrato vigente e suspendesse a cobrança integral da tarifa de esgoto com base na taxa de abastecimento de água.

Moradores e líderes comunitários participaram do debate e criticaram os valores praticados. O vereador João Pereira (PT) relatou que uma família beneficiária do Bolsa Família teve um aumento de 300% na conta de água.

O presidente da Câmara, vereador Enzo Samuel (PDT), também manifestou preocupação:

“Uma pessoa que ganha um salário mínimo e consome R$ 350 de água terá que pagar mais R$ 350 de esgoto. Ou seja, metade do salário vai apenas para a Águas de Teresina. Isso é inaceitável.”

Notificação e anúncio de acordo

Cinco dias depois, em 18 de fevereiro, a Prefeitura notificou a empresa para suspender a cobrança da taxa de R$ 954 e interromper imediatamente as obras de ampliação da rede de saneamento na cidade.

No dia 27 de fevereiro, o prefeito Silvio Mendes anunciou um acordo entre a gestão municipal e a Águas de Teresina com as seguintes medidas:

• Isenção da taxa de ligação para 166 mil famílias registradas no CadÚnico;

• Suspensão da cobrança da tarifa nos três primeiros meses após a instalação do sistema de esgoto;

• Redução da taxa pela metade durante um ano após o período de isenção.

No entanto, a diretora-presidente da Águas de Teresina, Carolina Serafim, não compareceu ao evento em que o acordo foi anunciado, realizado na sede da Prefeitura.

Revisão contratual

No dia seguinte, 28 de fevereiro, Carolina Serafim negou que a empresa tenha fechado um acordo nos moldes apresentados pela Prefeitura, mas admitiu que o contrato de concessão pode ser revisado, um processo que pode levar até seis meses.

Ela afirmou ainda que as obras de expansão da rede de esgoto foram suspensas, mas ressaltou que a cobrança das tarifas está prevista no contrato firmado com o município.

Durante a audiência na Câmara Municipal, a diretora explicou que a tarifa social já está contemplada no contrato, garantindo descontos para famílias de baixa renda.

“Além do desconto de 50% na tarifa de água e esgoto previsto em lei, também há isenção da taxa de ligação para beneficiários do governo. Ou seja, quem tem direito a algum benefício social continuará com os 50% de desconto.”

Contrato com a subconcessionária

A Águas de Teresina, empresa do grupo Aegea, assumiu os serviços de abastecimento de água e esgoto na capital em 7 de julho de 2017, após vencer a licitação para subconcessão da Agespisa.

Na época, um estudo do Instituto Trata Brasil, publicado em 2015, apontava que apenas 17% das residências de Teresina estavam conectadas à rede de esgoto. Segundo a empresa, em 2025, a cidade já tem acesso universal à água, e a cobertura de esgoto foi ampliada para 59% da população.

Em 30 de outubro de 2024, o grupo Aegea venceu o leilão do contrato de concessão dos serviços da Agespisa por um período de 35 anos, pagando R$ 1 bilhão pelo contrato. Com isso, a holding assumiu a operação do abastecimento de água e esgoto em todos os 224 municípios do Piauí, exceto por duas cidades que decidiram manter o serviço municipal.

Posicionamento da Águas de Teresina

Em nota, a empresa reafirmou seu compromisso com a população e destacou os avanços no saneamento da capital. Segundo a subconcessionária, as tarifas seguem o contrato e as regulamentações vigentes, com o aval da agência reguladora.

A empresa reforçou que está aberta ao diálogo para possíveis ajustes na cobrança e já propôs uma reunião para discutir o tema com representantes dos órgãos competentes.