Toffoli dá 30 dias para o RJ negociar a dívida com a União e defende ‘solução nacional’ para a questão

Durante o prazo de 30 dias, os técnicos dos entes federativos vão tentar construir uma proposta de consenso que será apresentada ao STF. O governador Cláudio Castro (PL) disse que espera discutir os juros cobrados, que ele classificou como excessivos.

Por Márcio Falcão, Ricardo Abreu, RJ2 

Ministro do STF Dias Toffoli — Foto: Divulgação/STF 

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), participou nesta quarta-feira (30) de uma audiência de conciliação no Supremo Tribunal Federal (STF) para negociar a dívida do estado com a União. No encontro, o ministro Dias Toffoli deu 30 dias para os governos federal e estadual tentarem um acordo. 

O ministro defendeu uma ‘solução nacional’ para o problema. Segundo Toffoli, o ideal seria um acordo para todos os estados da federação. 

“Nós sabemos que há estados que têm um nível de endividamento que compromete a gestão”, disse o ministro durante a audiência.

O total da dívida do Rio de Janeiro com a União é de aproximadamente R$ 196 bilhões, sendo R$ 160 bilhões em dívidas vencidas e R$ 36 bilhões em dívidas garantidas. 

A ideia de Toffoli é que durante esses 30 dias, técnicos dos entes federativos possam construir uma proposta de consenso que será apresentada ao STF. Durante esse período a ação no STF segue suspensa.

Cláudio Castro no estúdio do Bom Dia Rio — Foto: Reprodução/TV Globo 

Em entrevista na saída do Supremo Tribunal Federal, Castro disse que não espera um perdão total da dívida. O governador defendeu a discussão dos juros, que ele classificou como excessivos. 

“A gente entende que o Rio teve várias situações de decisões federais que mudaram a nossa realidade econômica, como a lei federal 194 e outras que estão no bojo da ação e a questão dos juros excessivos. Então o Rio só pagou juros, juros, juros. A gente considera que já pagou essa dívida”, disse Castro. 

“Seria uma questão muito feia, um sinal ruim, o Rio querer um perdão total da dívida. A gente quer discutir os juros já pagos e quanto a gente teria de desconto”, completou o governador.

Em abril, Cláudio Castro entrou com uma ação no STF questionando o aumento do valor das parcelas e a multa pelo descumprimento de alguns pontos do Regime de Recuperação Fiscal (RRF). 

Em maio, o ministro Dias Toffoli suspendeu a aplicação de multa pela União ao governo do Rio de Janeiro por descumprimento do plano de recuperação fiscal. 

Com isso, o governo estadual pode pagar as parcelas do regime de recuperação no mesmo valor devido em 2023, sem que sejam aplicadas sanções por inadimplência. A punição prevista pelo governo federal era de 30% no valor das parcelas.