A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quarta-feira (13), um projeto de lei que autoriza estabelecimentos comerciais a recusarem atendimento ou permanência de clientes que apresentem comportamentos considerados inadequados. A medida ainda depende da sanção do prefeito Silvio Mendes.
A proposta se aplica a situações relacionadas à segurança, à organização ou ao funcionamento do estabelecimento. Entre os exemplos estão casos em que o cliente represente risco a outras pessoas, apresente comportamento alterado ou esteja envolvido em suspeita, tentativa ou prática de crime no local.
O projeto é de autoria do vereador James Guerra, que afirma que a medida também poderá ser aplicada a pessoas com vestimenta considerada inadequada ou que gravem conteúdos sem autorização do comércio.
Segundo o parlamentar, a proposta busca evitar conflitos entre clientes e proprietários, especialmente em situações de excesso de comportamento. “Como alguém que chega embriagado a um restaurante, discute com funcionários ou utiliza palavras ofensivas”, exemplificou.
O texto, no entanto, proíbe recusas motivadas por discriminação de raça, cor, etnia, religião, gênero, orientação sexual, identidade de gênero, condição social ou qualquer outro tipo de preconceito ilegal.
Além disso, determina que a recusa de atendimento ou retirada do cliente seja feita de maneira respeitosa e proporcional. Sempre que possível, o estabelecimento deverá advertir a pessoa antes, exceto em situações de risco imediato.
