Congresso avança com criação de CPI mista para investigar fraudes no INSS
O presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre (União-AP), leu nesta terça-feira (17) o requerimento para criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) destinada a apurar fraudes e desvios na Previdência Social.
A leitura do pedido é uma etapa formal e marca a criação da CPI mista. No entanto, o colegiado só será oficialmente instalado após a publicação do requerimento no Diário do Congresso Nacional, o que deve ocorrer nos próximos dias. Em seguida, será aberto o prazo para que os partidos indiquem os parlamentares que irão compor a comissão.
Assinado por 44 senadores e 249 deputados, o pedido determina que a comissão será formada por 15 senadores e 15 deputados, respeitando a proporcionalidade dos partidos nas duas Casas, conforme prevê o Regimento Comum do Congresso.
A instalação da CPMI do INSS é uma das prioridades da oposição, que enxerga a investigação como oportunidade de desgaste político para o governo Lula (PT) e de fortalecimento eleitoral.
Inicialmente contrária à criação da comissão, a base governista passou a aceitar a medida e agora atua para controlar possíveis danos. A estratégia do governo inclui a indicação de parlamentares experientes e apoio ao nome de Omar Aziz (PSD-AM), líder do PSD no Senado, para presidir os trabalhos da comissão — nome defendido abertamente por Alcolumbre.
Em entrevista ao g1, Alcolumbre afirmou: “É o meu candidato”. Apesar disso, Aziz, que é vice-líder do governo no Congresso e presidiu a CPI da Covid, tem evitado confirmar a indicação, dizendo que a decisão cabe ao plenário da CPI.
A relatoria da comissão ainda está em negociação. A expectativa, segundo aliados de Alcolumbre, é que o relator seja um deputado. Durante reunião nesta terça, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a função poderá ficar com um parlamentar sem perfil alinhado ao governo.
Investigação
A CPMI deve investigar um esquema de desvios em benefícios do INSS revelado por operação conjunta da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU). O foco está nos chamados descontos associativos, cobranças mensais não autorizadas feitas por entidades e associações, sem oferecer os serviços prometidos.
Além da ausência de estrutura das entidades, as investigações identificaram cadastros falsos. Segundo a PF e a CGU, o prejuízo estimado chega a R$ 6,3 bilhões entre os anos de 2019 e 2024.
O requerimento prevê que a CPMI funcione por até 180 dias, com um custo estimado de até R$ 200 mil.
