O Conselho da Justiça Federal recebe, ao longo desta semana, enunciados visando a 1ª Jornada de Direito da Seguridade Social, que acontece em 22 e 23 de junho, na sede da entidade, em Brasília. Os interessados devem informar as propostas pelo site até 30 de abril.
Cada proponente pode enviar até três enunciados, que devem versar sobre a interpretação de normas jurídicas, orientar a adoção de políticas públicas ou ainda discorrer sobre práticas relativas ao campo, mas exclusivamente sobre Previdência e assistência social.
egundo a ministra Assusete Magalhães, o tema é de suma importância inclusive porque, segundo dados do relatório Justiça em Números, do Conselho Nacional de Justiça, dos cinco temas mais demandados na Justiça Federal, quatro são relativos a benefícios previdenciários.
“Daí se vê a importância de discussão e debate desses temas”, destacou. Ela explicou também que, embora os textos aprovados não vinculem o Judiciário, exercem influência. “São enunciados que são frequentemente citados em julgados”, apontou.
Coujur
