Parecer de Paulo Gonet aponta ausência de novos elementos jurídicos e defende que o Supremo não acolha a ação apresentada pela defesa do ex-presidente.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra o pedido apresentado pela defesa de Jair Bolsonaro para tentar reverter a condenação de 27 anos e três meses de prisão imposta pelo Supremo Tribunal Federal (STF), no processo relacionado à tentativa de golpe de Estado.
O posicionamento foi apresentado pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, em parecer encaminhado na quinta-feira (12) ao ministro Kassio Nunes Marques, responsável pela relatoria da revisão criminal.
Na avaliação de Gonet, os argumentos apresentados pelos advogados do ex-presidente retomam questionamentos que já foram examinados pelo Supremo durante a tramitação da ação penal. Para o procurador, não foram demonstrados elementos novos que justifiquem a reabertura do julgamento.
A defesa de Bolsonaro sustenta que houve irregularidades na produção e no armazenamento de provas digitais utilizadas no processo. Os advogados também questionam a condução de determinadas etapas das investigações e afirmam que não tiveram tempo suficiente para analisar todo o material disponibilizado pela Polícia Federal.
Outro ponto apresentado pela defesa envolve um parecer técnico elaborado posteriormente à condenação, que aponta possíveis inconsistências nos procedimentos de extração e preservação de arquivos eletrônicos.
Entretanto, a Procuradoria considera que o documento não apresenta provas inéditas, uma vez que os dados analisados já estavam disponíveis durante o processo original.
Defesa tenta anular condenação
O pedido de revisão criminal foi protocolado em setembro de 2026. Além de solicitar a anulação da sentença, os advogados requereram a suspensão dos efeitos da condenação enquanto o Supremo não apresentar uma decisão definitiva sobre a questão.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 a 27 anos e três meses de prisão por crimes relacionados à tentativa de golpe de Estado, incluindo organização criminosa armada e tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.
Supremo deverá analisar o caso
Com a manifestação contrária da PGR, caberá ao Supremo Tribunal Federal dar continuidade à análise do pedido apresentado pela defesa.
O ministro Kassio Nunes Marques é o relator da revisão criminal. A decisão sobre a possibilidade de modificar a condenação dependerá da avaliação dos integrantes da Corte.
Até que haja uma decisão judicial, o parecer da Procuradoria representa apenas o posicionamento do Ministério Público Federal, não uma decisão definitiva sobre o pedido.
Créditos e fontes:
Fonte: Agência Brasil.
Reportagem original: André Richter.
