O investimento total para a execução das ações previstas no programa é de R$ 47 milhões. Só em 2023, a pasta cumpriu quatro compromissos, ou seja, 28% do plano.
A pauta ambiental viveu um marco histórico em 2023. Foi o lançamento do Eco Piauí, maior programa de fortalecimento da gestão da sustentabilidade ambiental no estado, coordenado e executado pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh). A iniciativa conta com 14 compromissos de gestão distribuídos em quatro eixos de atuação: Piauí no Clima, Bio Piauí, Hidro Piauí e Sustenta Piauí. O investimento total para a execução das ações previstas no programa é de R$ 47 milhões. Só em 2023, a pasta cumpriu quatro compromissos, ou seja, 28% do plano.
“Essa foi mais uma ação inédita pela pauta ambiental no nosso estado, com ações bem planejadas, definidas e objetivas, além de um investimento significativo para que bons resultados sejam garantidos”, destacou Daniel Oliveira, secretário do Meio Ambiente e Recursos Hídricos. “O primeiro ano de gestão já apresentou um saldo bastante positivo: quatro compromissos cumpridos, de 14. E os próximos três anos serão marcados por mais avanços notáveis na preservação do meio ambiente. O trabalho apenas começou!”, completou o gestor.
Entre as ações do programa estão: políticas de reflorestamento com plantio de 4 milhões de mudas, fortalecimento da fiscalização ambiental, castração gratuita de pets por meio de veículo e educação ambiental nos órgãos do Governo do Estado. O eixo Piauí no Clima dialoga sobre as mudanças climáticas, enquanto o Bio Piauí trabalha a biodiversidade e a proteção da fauna e da flora. O Hidro Piauí tem como foco a proteção das nascentes dos rios que cortam o estado. E, por fim, o Sustenta Piauí avança numa agenda da administração pública, tratando com todos os órgãos dos mais diversos poderes e instituições.
Dos compromissos do Eco Piauí, os quatros já foram cumpridos pela Semarh foram:
– Fortalecer os instrumentos legais que possam tornar o poder público mais sustentável, consolidando iniciativas de compras públicas sustentáveis (Decreto nº 13.701, de 05/06/2009), de concessão do selo ambiental para os municípios (Decreto n º16.445, de 26/02/2016) e de regulamentação do ICMS Ecológico (Lei nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008)
– nº 05: Regulamentar a política estadual de educação ambiental (Lei nº 6565, de 30/07/2014) para a implementação da necessária sinergia entre a Semarh e a Seduc
– nº 06: Revitalizar os Conselhos de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental;
– nº 08: Criar a Coordenação Estadual de proteção e defesa dos animais.
Equipamentos
Como parte das ações do programa, o governo estadual entregou 11 veículos, dentre eles, o utilizado no Piauí Pet Castramóvel, e 14 drones adquiridos com investimento da Secretaria do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Semarh).
Esses investimentos, dentre outros, possibilitaram resultados notáveis no trabalho da Semarh em 2023. Por meio do veículo utilizado no projeto Piauí Pet Castramóvel, mais de 300 animais foram castrados este ano e cerca de 1.600 cadastrados para serem atendidos. Os demais veículos, bem como os drones, fortaleceram o trabalho da Diretoria de Fiscalização, o que rsultou da diminuição do desmatamento ilegal no Piauí em 52,21%.
O Programa Pro Verde também foi destaque do Eco Piauí em 2023, com a meta ousada de plantio de 4 milhões de mudas nativas e frutíferas até 2026.
Rochelle Martins, consultora de Planejamento e Gestão da Semarh é a responsável pelo alinhamento do órgão à Secretaria de Planejamento (Seplan) e destaca a importância do ECO Piauí como uma medida de compromisso com as políticas públicas do Estado. “A implantação da governança desses compromissos se deu por meio do auxílio da Seplan, com consultoria externa contratada. Tudo teve início com a produção de plano de ação, por cada diretor da Semarh responsável por compromissos de gestão. E cada plano foi desenvolvido de modo a contemplar todas as fases, calendário, responsabilidades, entregas e indicadores de cada compromisso”, explica a especialista.
A consultora frisa que, desde abril de 2023, a pasta realiza reuniões periódicas de monitoramento e acompanhamento desses resultados. “Esse tipo de governança tem garantido à Semarh o êxito em suas ações, como temos observado. Hoje, somos uma das secretarias com o maior quantitativo de compromissos concluídos e temos mais um em conclusão, dependendo apenas da Assembleia Legislativa, que é a aprovação da Política Pública sobre Animais Silvestres e Animais Domésticos. Então, a gente considera que a Semarh, no ano de 2023, teve um êxito grande em relação aos compromissos de governo da gestão Rafael Fonteles e que esse resultado ele só se deu em razão de um monitoramento e uma governança em cima desses compromissos que garantia com que cada gestor conseguisse avançar nos seus resultados”, finaliza Rochelle Martins.
14 compromissos de gestão do Governo do Piauí coordenados pela Semarh:
1. Fortalecer a Política Estadual sobre a Mudança do Clima e Combate à Pobreza (Lei Estadual nº 6.140, de 06/12/2011) envolvendo o poder público e a sociedade civil, por intermédio do Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e Combate à Pobreza (Decreto nº 12.613, de 04/06/2007).
2. Elaborar e executar planos de conservação de nascentes e rios.
3. Fortalecer os instrumentos legais que possam tornar o poder público mais sustentável, consolidando iniciativas de compras públicas sustentáveis (Decreto nº 13.701, de 05/06/2009), de concessão do selo ambiental para os municípios (Decreto nº 16.445, de 26/02/2016) e de regulamentação do ICMS Ecológico (Lei nº 5.813, de 03 de dezembro de 2008).
4. Atualizar o Plano Estadual de Recursos Hídricos (definir o uso prioritário das águas e as principais obras de infraestrutura hídrica).
5. Regulamentar a política estadual de educação ambiental (Lei nº 6565, de 30/07/2014) para a implementação da necessária sinergia entre a Semarh e a Seduc.
6. Revitalizar os Conselhos de Meio Ambiente, de Recursos Hídricos e a Comissão Interinstitucional de Educação Ambiental.
7. Instituir, com participação ativa da sociedade, a Política Estadual de Proteção da Fauna Silvestre e de Animais Domésticos.
8. Criar a Coordenação Estadual de proteção e defesa dos animais.
9. Realizar o Zoneamento Ecológico-Econômico (ZEE) do Cerrado do Piauí (definir áreas prioritárias para a produção e para a conservação/preservação).
10. Combater o desmatamento ilegal, os incêndios florestais e recuperar as áreas degradadas, com meta anual de plantio de árvores.
11. Investir em tecnologias que permitam o monitoramento e a previsão de eventos climáticos extremos (instrumentos meteorológicos e de segurança de barragens).
12. Aumentar a proteção das Unidades de Conservação existentes e ampliar as áreas protegidas de responsabilidade do Estado.
13. Revitalizar o Núcleo de Pesquisa para Recuperação de Áreas Degradadas (Nuperade), em Gilbués, e atualizar o Plano Estadual de Combate à Desertificação.
14. Executar o Programa PRO Verde Piauí, conforme decreto estadual.
