No entanto, integrantes do governo enfrentam dificuldades para avançar nessa pauta, já que muitos governadores argumentam que a arrecadação desse imposto é essencial para o orçamento de seus estados.
Imposto zerado
Na sexta-feira (14), passou a valer a isenção de imposto para a importação de alimentos como carne, açúcar, milho e café. A medida tem como objetivo reduzir os preços desses itens, que vêm sendo pressionados pela inflação. Para assessores do presidente Lula, o aumento do custo dos alimentos tem impactado até mesmo sua popularidade.
Sem impacto para o produtor
Essas e outras ações voltadas para a redução dos preços dos alimentos foram anunciadas na semana passada pelo vice-presidente, Geraldo Alckmin. Questionado sobre possíveis prejuízos aos produtores nacionais, que agora enfrentarão concorrência com produtos importados mais baratos, Alckmin afirmou que não haverá impacto negativo.
“Os preços variam ao longo do tempo. Atualmente, reduzir o imposto ajuda a baixar os valores dos alimentos. Essa medida vem para complementar”, declarou.
Segundo o secretário de Política Econômica do Ministério da Fazenda, Guilherme Mello, os alimentos que terão a alíquota zerada representam uma parcela pequena das importações brasileiras, o que minimiza possíveis perdas para o governo.
Outras medidas
Além da isenção do imposto, o governo anunciou outras iniciativas para estimular a competitividade e controlar a alta dos preços:
🔹 Expansão do SISBI-POA
O governo pretende ampliar o Sistema Brasileiro de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISBI-POA), permitindo que produtos como leite, mel, ovos e carnes inspecionados em municípios e estados possam ser comercializados em todo o país.
➡️ A meta é aumentar o número de registros de 1.550 para 3.000, ampliando a competitividade e reduzindo custos no setor de proteína animal. Além disso, produtores cadastrados nos sistemas municipais poderão vender seus produtos em nível nacional, e há possibilidade de estender essa flexibilização a outros itens.
🔹 Reforço dos estoques reguladores da Conab
O governo pretende fortalecer os estoques públicos de alimentos básicos, garantindo oferta e estabilidade de preços em momentos críticos.
🔹 Plano Safra voltado à cesta básica
Os financiamentos do Plano Safra terão foco na produção de itens da cesta básica, incentivando especialmente os produtores rurais que abastecem o mercado interno.
